Termos de Uso
Última atualização: 15 de março de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao site da Justo & Claro Advocacia. Estes Termos de Uso estabelecem as condições e regras para o uso do nosso site e serviços. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda em cumprir e estar sujeito a estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nosso site.
2. Uso do Site
Ao utilizar nosso site, você concorda em:
- Utilizar o site apenas para fins legais e de acordo com estes termos;
- Não utilizar o site de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do mesmo;
- Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, outros sistemas ou redes conectadas ao site;
- Não coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização;
- Não publicar ou transmitir qualquer material ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno ou de qualquer forma censurável.
3. Serviços Jurídicos e Consultoria
A Justo & Claro Advocacia oferece serviços de consultoria jurídica preventiva nas áreas de direito administrativo e civil. Esclarecemos que:
- As informações disponíveis em nosso site são de caráter geral e informativo, não constituindo aconselhamento jurídico específico;
- O conteúdo do site não substitui a consulta a um advogado para situações concretas;
- Os serviços de consultoria jurídica são formalizados mediante contrato específico entre o cliente e a Justo & Claro Advocacia;
- A contratação dos nossos serviços não garante resultados específicos, pois cada caso possui suas particularidades.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Justo & Claro Advocacia ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.
Você não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos deste site sem autorização prévia por escrito da Justo & Claro Advocacia.
5. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Justo & Claro Advocacia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
- Uso ou incapacidade de usar o site;
- Qualquer alteração feita ao site ou qualquer interrupção temporária ou permanente do site;
- Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados;
- Declarações ou condutas de terceiros no site;
- Qualquer outro assunto relacionado ao site.
6. Precisão das Informações
Embora nos esforcemos para garantir que as informações em nosso site sejam precisas e atualizadas, não garantimos a precisão, integridade ou atualidade de qualquer informação disponibilizada. As informações no site são fornecidas "como estão" e podem estar sujeitas a alterações sem aviso prévio.
7. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não significam que endossamos ou temos qualquer associação com esses sites. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas que possam surgir do uso desses links.
8. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação dessas alterações.
9. Rescisão
Podemos, a nosso critério, modificar ou descontinuar o site, ou restringir ou bloquear seu acesso ao site, sem aviso prévio e sem responsabilidade perante você.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.
11. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Justo & Claro Advocacia
Rua XV de Novembro, 420, Sala 803
Curitiba – PR, CEP 80020-310
E-mail: contato@justoeclaro.com
Telefone: +55 41 3124-7891